Termos de Uso
Última atualização: 28 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Clicks Food (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. O que é a Clicks Food
A Clicks Food é uma plataforma de tecnologia que conecta restaurantes, lojas e clientes finais para facilitar pedidos de delivery e retirada. A Clicks Food não produz, vende ou entrega alimentos: essas responsabilidades são exclusivas dos estabelecimentos (“Lojistas”).
3. Cadastro de cliente
Para fazer pedidos é necessário criar uma conta informando nome completo, CPF, telefone e senha. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
4. Cadastro de lojista
Lojistas precisam fornecer dados cadastrais válidos da pessoa física ou jurídica (CPF/CNPJ, e-mail, telefone) e são responsáveis pela veracidade das informações da loja, cardápio, preços, fotos, taxas, horários e regras de entrega. A Clicks Food pode suspender contas com dados inconsistentes ou em desacordo com a lei.
5. Pedidos, preços e pagamento
Os preços, taxas de entrega e formas de pagamento exibidos são definidos pelo Lojista. A Clicks Food atua como facilitadora tecnológica. Disputas relacionadas a produto, qualidade, troco e entrega devem ser tratadas diretamente com o estabelecimento.
6. Responsabilidades do cliente
- Fornecer endereço e dados de contato corretos.
- Estar disponível para receber o pedido no horário combinado.
- Avaliar pedidos com responsabilidade e veracidade.
7. Responsabilidades do lojista
- Cumprir a legislação sanitária, fiscal e de defesa do consumidor.
- Manter cardápio, estoque, horários e taxas atualizados.
- Entregar os pedidos conforme combinado com o cliente.
- Emitir documento fiscal quando aplicável.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layouts e código-fonte da Plataforma pertencem à Clicks Food. Fotos e descrições de produtos enviadas pelos Lojistas continuam pertencendo a eles, que concedem à Clicks Food uma licença não exclusiva para exibi-las na Plataforma.
9. Conduta proibida
É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros. Cadastros falsos, manipulação de avaliações e uso indevido de cupons podem resultar em suspensão imediata da conta.
10. Suspensão e encerramento
A Clicks Food pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail abaixo.
11. Limitação de responsabilidade
A Clicks Food empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas, interrupções ou indisponibilidades momentâneas. A Clicks Food não responde por danos causados por terceiros, incluindo Lojistas e meios de pagamento.
12. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após mudanças significa aceitação da nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@clicksfood.app.
